Nota | Assembleia Regional Ordinária em Cruz Alta

Nota sobre a Assembleia Regional Ordinária em Cruz Alta

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Porto Alegre, 4 de março de 2020

A Diretoria Regional dos Escoteiros do Brasil - Rio Grande do Sul, após análise e consulta jurídica referente a mudança de local da Assembleia Regional Escoteira 2020 de Cruz Alta para Porto Alegre, considerando que:

• Estatutariamente a Assembleia Ordinária deve ser realizada nos meses de fevereiro ou março;

• Não é possível a elaboração de novo edital para realização de uma Assembleia Ordinária dentro do prazo previsto de 30 dias ainda no mês de março.

• A eleição dos delegados titulares e suplentes da Região Escoteira do Rio Grande do Sul junto a Assembleia Nacional dos Escoteiros do Brasil de 2020, a ser realizada em Curitiba (PR), obrigatoriamente deve ser feita em Assembleia Ordinária;

• A deliberação sobre o Balanço e Demonstrativos Financeiros de 2019 da Região Escoteira do Rio Grande do Sul, mediante parecer da Comissão Fiscal Regional, deve ser feita preferencialmente em Assembleia Ordinária;

• A Fixação e/ou correção da Contribuição Anual Regional para o exercício de 2021 da Região Escoteira do Rio Grande do Sul, deve ser feita preferencialmente em Assembleia Ordinária;

• A deliberação sobre as recomendações do Fórum Regional de Jovens Líderes deve ser feita preferencialmente em Assembleia Ordinária;

• O público da Assembleia é consideravelmente menor do que o do Congresso Regional;

• O tempo de duração da Assembleia é de aproximadamente três horas, para um público representando 1/3 dos participantes no Congresso Regional, bem como o espaço de realização da Assembleia comporta o quádruplo dos participantes previstos;

• As situações relatadas de tempo e lugar diminuem consideravelmente a situação de risco que motivou a transferência do Congresso Regional;

• A lacuna normativa em relação à possibilidade de retificação do Edital de Convocação da Assembleia Ordinária, decorrente de um Estatuto Nacional com deficiências e em estudo para alteração, gera insegurança jurídica quanto à legalidade dos atos e deliberações a serem adotadas;

• A participação na Assembleia é recomendada apenas aos delegados das Unidades Escoteiras Locais;

• A observância da legalidade que é uma característica marcante da Região Escoteira do Rio Grande do Sul.

Decidiu por manter a Assembleia Regional Ordinária de 2020 no município de Cruz Alta.

Em conformidade com os artigos 24, 25 e 26 do Estatuto da União dos Escoteiros do Brasil e Regulamento Regional, a Assembleia irá realizar-se no auditório do Instituto de Educação Estadual Professor Annes Dias, localizado na Rua Mariz e Barros, 1048 – Centro, na cidade de Cruz Alta (RS).

A Assembleia irá realizar-se no dia 15 de março de 2020, domingo, às 8h30, em primeira chamada com 2/3 dos membros habilitados ou, 9h, em segunda e última chamada, a partir de quando passará a deliberar com qualquer número de presentes.

A realização do evento em Porto Alegre não garante a segurança jurídica da instituição quanto a legalidade das decisões que serão tomadas pela plenária da Assembleia Regional. Devido a este princípio a Diretoria Regional, após consulta à área jurídica dos Escoteiros do Brasil, optou pela manutenção do edital de convocação, originalmente lançado em 28 de janeiro, que trata da realização da Assembleia Regional no município de Cruz Alta.

Recomendamos que, pelos motivos anteriormente alegados de preservação à saúde e segurança de todos os participantes, que participem da Assembleia Regional apenas os delegados eleitos em Assembleia Local, os associados que tiveram suas candidaturas homologadas para os trabalhos da Assembleia Regional de 2020, candidatos a delegados para a Assembleia Nacional de 2020 dos Escoteiros do Brasil, em Curitiba e os associados que tenham plena certeza de suas condições de boa saúde.

Compreendemos as dificuldades de parte dos associados em deslocarem-se em menor número de pessoas do que anteriormente previsto, quando junto da realização do Congresso Regional. Da mesma forma, incentivando a participação dos delegados previamente dispostos e já inscritos por meio do transunto disponibilizado no edital já publicado, a manutenção da Assembleia em Cruz Alta visa fomentar a presença dos representantes de Unidades Escoteiras Locais de regiões mais distantes dos grandes centros urbanos do nosso Estado, proposta esta já prevista originalmente na realização da Assembleia na região do 15º Distrito Escoteiro.

Reforçamos que o credenciamento dos representantes (delegados) das Unidades Escoteiras Locais (Grupos Escoteiros e/ou Seções Escoteiras Autônomas) deve ser comprovado mediante apresentação de cópia da Ata da Assembleia de Grupo que o elegeu ou através do modelo de transunto disponibilizado no site regional (escoteirosrs.org.br), devidamente assinado pelo representante legal, até às 8h do dia 15/03/2020, impreterivelmente.

Com a finalidade de antecipar e dar celeridade ao processo de credenciamento dos representantes (delegados) das Unidades Escoteiras Locais à Assembleia Regional Ordinária de 2020, os Grupos Escoteiros e/ou as Seções Escoteiras Autônomas devem enviar para o Escritório Regional (Rua Castro Alves, n.o 398, Bairro Independência, CEP 90.430-130, Porto Alegre/RS) através de carta registrada, Sedex com aviso de recebimento, pessoalmente ou, de forma digitalizada através do e-mail: credenciamento@escoteirosrs.org.br, os documentos necessários, acima citados (ata ou transunto), até às 18h do dia 06/03/2020.

Reiteramos que o Congresso Regional segue cancelado. O Congresso, por ser um evento que reúne aproximadamente 500 participantes, que compartilham de espaços menores e também em grupos menores, com maior tempo de convivência continua e próxima, aumenta de forma excepcional os riscos à saúde de todos os inscritos, sejam eles jovens ou adultos.

Ao nos referimos a questões de saúde e segurança não falamos tão somente do Covid-19, mas também de doenças disseminadas transmitidas tendo por vetor o mosquito aedes aegypti, motivos pelos quais o Congresso Regional foi cancelado e será transferido para nova data ainda a ser estudada e planejada. O longo tempo de duração do Congresso, os alojamentos e a realização de oficinas com todos os participantes juntos dificulta ações de contenção que pudessem garantir segurança a todos os associados. Por esses motivos optou-se pelo cancelamento e adiamento da programação.

Todas as Unidades Escoteiras com participantes inscritos serão contatadas, através do email institucional registrado. Informações sobre as inscrições serão encaminhadas pelo Escritório Regional diretamente com os inscritos via e-mail. A Assembleia Regional, visando o cuidado com a saúde e segurança dos participantes, será realizada em ambiente amplo, com boa ventilação, controlado e seguros a todos os associados. O Congresso Regional, e consequentemente todas as suas oficinas e palestras, será visto em um segundo momento, sempre visando um ambiente seguro aos participantes.

Agradecemos a compreensão de todos e lamentamos pelo inconveniente. Em caso de dúvidas o e-mail de contato disponível para atendimento acerca da Assembleia Regional Ordinária 2020 é o credenciamento@escoteirosrs.org.br.

Mário Miguel da Rosa Muraro

Presidente dos Escoteiros do Brasil - Rio Grande do Sul