Nota sobre a Assembleia Regional Ordinária em Cruz Alta
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Porto Alegre, 4 de março de 2020
A Diretoria Regional dos Escoteiros do Brasil - Rio Grande do Sul, após análise e consulta jurídica referente a mudança de local da Assembleia Regional Escoteira 2020 de Cruz Alta para Porto Alegre, considerando que:
Estatutariamente a Assembleia Ordinária deve ser realizada nos meses de fevereiro ou março;
Não é possível a elaboração de novo edital para realização de uma Assembleia Ordinária dentro do prazo previsto de 30 dias ainda no mês de março.
A eleição dos delegados titulares e suplentes da Região Escoteira do Rio Grande do Sul junto a Assembleia Nacional dos Escoteiros do Brasil de 2020, a ser realizada em Curitiba (PR), obrigatoriamente deve ser feita em Assembleia Ordinária;
A deliberação sobre o Balanço e Demonstrativos Financeiros de 2019 da Região Escoteira do Rio Grande do Sul, mediante parecer da Comissão Fiscal Regional, deve ser feita preferencialmente em Assembleia Ordinária;
A Fixação e/ou correção da Contribuição Anual Regional para o exercício de 2021 da Região Escoteira do Rio Grande do Sul, deve ser feita preferencialmente em Assembleia Ordinária;
A deliberação sobre as recomendações do Fórum Regional de Jovens Líderes deve ser feita preferencialmente em Assembleia Ordinária;
O público da Assembleia é consideravelmente menor do que o do Congresso Regional;
O tempo de duração da Assembleia é de aproximadamente três horas, para um público representando 1/3 dos participantes no Congresso Regional, bem como o espaço de realização da Assembleia comporta o quádruplo dos participantes previstos;
As situações relatadas de tempo e lugar diminuem consideravelmente a situação de risco que motivou a transferência do Congresso Regional;
A lacuna normativa em relação à possibilidade de retificação do Edital de Convocação da Assembleia Ordinária, decorrente de um Estatuto Nacional com deficiências e em estudo para alteração, gera insegurança jurídica quanto à legalidade dos atos e deliberações a serem adotadas;
A participação na Assembleia é recomendada apenas aos delegados das Unidades Escoteiras Locais;
A observância da legalidade que é uma característica marcante da Região Escoteira do Rio Grande do Sul.
Decidiu por manter a Assembleia Regional Ordinária de 2020 no município de Cruz Alta.
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